Termos e condições
Bem-vindo à Praça-ri,
Aqui, encontra os termos e condições que definem as regras e regulamentos para a utilização do Website da Praça-ri
A Praça-ri, é um espaço digital, dedicado à promoção e valorização dos produtos do Ribatejo Interior, ao escoamento da produção local, bem como estimular o contacto direto entre o produtor e o consumidor.
A TAGUS – Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Interior, reconhecendo a qualidade dos produtos do Ribatejo Interior, mas consciente que, isoladamente, os esforços dos pequenos produtores para alcançar potenciais clientes por esta via são demasiado grandes, candidatou-se à operação 10.2.1.4 – cadeias curtas e mercados locais, do Programa Nacional de Desenvolvimento Rural (PDR2020), inserida no Portugal 2020, cofinanciada pelo FEADER – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, para permite apoiar estes atores da sua área de intervenção no escoamento das suas produções por e-commerce, fomentando o contacto entre quem produz e quem consome, tornando os produtos mais acessíveis a qualquer parte do país, assim nasceu a Praça do Ribatejo Interior.
A Praça-ri, e todos os seus conteúdos são propriedade da TAGUS – Associação para o Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Interior, com sede em Rua Dom António Prior do Crato, nº135, 2200-086 ABRANTES, com o NIF 503 265 276.
A compra de produtos na Loja Online Praça-ri está sujeita aos seguintes termos e condições:
1. Objeto
1.1 As presentes Condições Gerais em vigor, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço na Loja Online da Praça-ri
1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online da Praça-ri implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.
1.3 O acesso à Loja Online da Praça-ri é de carácter gratuito e não exige a subscrição prévia.
1.4 As bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online da Praça-ri apenas podem ser adquiridas por indivíduos que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.
2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos
2.1 A Praça-ri reserva-se no direito de modificar, em conjunto com os seus produtores, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
2.2 Os artigos à venda na loja online estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada. Em caso de ruptura de stock, temporária ou definitiva, o cliente será devidamente avisado, sendo-lhe sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes.
2.3 Ao abrigo da legislação Portuguesa, os preços dos produtos estão indicados em € (euros) e incluem o IVA à taxa legal em vigor, bem como o custo de embalamento. Não está incluído o custo do transporte para o cliente.
3. Onde posso encomendar?
A Praça-ri não permite a realização de encomendas através das redes sociais, por telefone, por email ou qualquer outro meio que não seja a loja online.
4. Onde posso levantar a minha encomenda?
Após fazer a sua encomenda, esta pode ser entregue na sua residência, ou noutra morada (é acrescido o valor de portes) sendo expedida até dois dias úteis após pagamento.
Pode ainda fazer o levantamento após o pagamento, sem acréscimo de valor de portes, no prazo de 5 dias, num dos três pontos de recolha seguintes:
Abrantes:
Edifício do Mercado Diário, piso -3
Esplanada 1º de maio
2200-320 Abrantes
Horário:
3ª a 6ª, Sábados, Domingos e Feriados das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00
Encerra às segundas-feiras e nos dias: 01 de janeiro, Domingo de Páscoa, 1 de maio e 25 de dezembro.
Constância:
Posto de Turismo de Constância
R. Luís de Camões 2,
2250-035 Constância
Horário de inverno:
De 2ª à 6ª das 10h30 às 17h00
Sábados e domingos das 11h00 às 17h00
Feriados – das 14h00 às 17h30
Horário de Verão:
Sábados e domingos – das 10h00 às 18h00
Sardoal:
Cá da Terra
Centro Cultural Gil Vicente
Av. D. João III
2230-135 Sardoal
Horário:
De 3ª a 6ª feira das 09h30 às 12h30 e das 14h00 às 18h00
Sábado das 10h00 às 12h30 e das 14h00 às 18h30
Domingo e Segunda – Fechado
5. Encomenda e pagamento
5.1 Para realizar uma compra na Loja Online da Praça-ri, o utilizador deverá efectuar o registo de cliente.Depois de registado, o utilizador pode fazer a sua encomenda selecionando os produtos pretendidos. Deverá seguir todos os passos descritos no mesmo, para que a encomenda seja finalizada com sucesso.
5.2 Após a confirmação da encomenda na Loja Online da Praça-ri, deverá selecionar o método de pagamento que pretender, entre as opções disponíveis, Multibanco, MB WAY.
Qualquer encomenda efectuada na Loja Online da Praça-ri só será processada após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.
5.3 Após a confirmação da encomenda na Loja Online da Praça-ri, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando da formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação e informações de pagamento. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Praça-ri através do contacto telefónico 241 106 000 (Chamada para a rede fixa nacional) ou através do email geral@praca-ri.pt/ encomendas@praca-ri.pt
5.4 As alterações das condições das encomendas não expedidas ou a anulação de uma encomenda não expedida podem ser realizadas quando solicitadas através do email encomendas@praca-ri.pt
5.5 As encomendas realizadas por utilizadores de países fora da União Europeia têm de ser previamente validadas, pelo apoio ao cliente da loja online da Praça-ri. Só posteriormente a essa validação o processo de encomenda será iniciado.
5.6 As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento e serão processadas por ordem de chegada.
5.7 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela Praça-ri via telefone ou e-mail.
5.8 Após recepção dos dados referentes à encomenda, o utilizador tem 3 dias úteis para efetuar o pagamento. Se não o efectuar neste prazo, a encomenda será cancelada automaticamente.
5.9 A Loja Online Praça-ri disponibiliza ao utilizador a seguinte modalidade de pagamento: Multibanco, MB WAY.
5.10 Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efectuada a transação. As taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.
6. Métodos de Pagamento
6.1 MB WAY
O MB WAY é uma solução interbancária que permite efetuar o pagamento da encomenda de forma rápida e cómoda através do teu telemóvel. Basta para isto ter a aplicação MB WAY e associar o cartão bancário ao número de telemóvel no MULTIBANCO.
O serviço Mbway é fornecido e processado pela empresa IFTHENPAY.
6.2 MULTIBANCO
No final, irá aparecer o nosso número de entidade (xxxxxx), a referência (xxx xxx xxx) e o valor a pagar. A encomenda será enviada após o recebimento do pagamento. O pagamento deve ser feito em qualquer caixa automática, via Internet ou outro local que aceite este tipo de pagamento. No prazo de 72 horas (3 dias) para efetuar o pagamento. Após este período, sem que o pagamento tenha sido feito, a encomenda será cancelada. Se entretanto o produto esgotar entre o período da encomenda e do pagamento, será devolvida a quantia que tiver sido paga.
7. Transportadora
NACEX serviços via terrestre e CTT em encomendas de menor volume. (Apenas para Portugal Continental)
8. Portes e Envio
8.1 Portes
O valor dos portes de envio são calculados automaticamente pelo nosso sistema e dependem do peso da encomenda e do tarifário das transportadoras. (Apenas para Portugal Continental)
Caso haja alguma restrição no envio (por exemplo, geográfica) deverá estar claramente expressa, tanto no site como no início do processo de encomenda.
8.2 Expedição
Salvo raras exceções, todas as encomendas concluídas serão expedidas até 4 dias úteis após o pagamento. Em alturas como Natal e Páscoa poderão demorar até 8 dias.
Se existir alguma questão relacionada com a encomenda (morada de entrega, confirmação de pagamento, produtos em ruptura de stock, etc.), o utilizador será contactado através do serviço de Apoio ao Cliente (via telefone ou email). Caso o contacto não seja possivel, irá aguardar-se o período de três dias úteis pela sua resposta do utilizador. A encomenda não será enviada até ser obtida resposta ao contacto. Se não se obtiver qualquer resposta dentro deste período de tempo, a encomenda será cancelada e reembolsado o valor que houver sido pago.
8.3 Entrega
Uma vez expedida a encomenda, receberá um e-mail de confirmação e a respetiva fatura.
Pode receber a sua encomenda onde quiser, exceto em apartados. A melhor opção será a escolha de uma morada onde esteja sempre alguém presente entre as 9h e as 19h para a receber. Infelizmente não é possível escolher uma hora de entrega específica, dado que a mesma é condicionada pela rota definida pela transportadora para o dia da entrega. Caso não consiga estar no local dentro deste horário poderá sempre escolher o nosso serviço de Ponto de recolha e levantar no local escolhido à hora que seja mais conveniente para si.
O fornecimento de uma morada de entrega, onde não foi possível fazer a mesma, ou dados de contacto incorretos ou incompletos podem originar a devolução da encomenda ao nosso armazém, originando custos adicionais para o consumidor. Recomendamos que verifique sempre os dados inseridos antes de concluir em definitivo a encomenda. Lembre-se que a morada é composta pela rua/ avenida, número da porta, andar, código postal e localidade. Depois de a sua encomenda estar processada já não é possível alterar a morada de entrega, nem os dados de faturação.
8.4 Prazos de Entrega
Os tempos de entrega são sempre da responsabilidade das empresas transportadoras.
Em Portugal Continental, as entregas são feitas até 2 dias úteis após a sua expedição. Existem algumas situações de exceção que podem atrasar o tempo de entrega, nomeadamente alturas de pico de encomendas (ex: Black Friday, Natal e Passagem de Ano), destinos remotos,etc.
Os prazos de entrega são indicativos e, portanto, apenas são considerados válidos quando não houver impedimentos físicos ou estruturais (exemplo: moradas incorrectas ou contratempos de força maior, tais como greves, perdas de ligação, mau tempo, etc.).
9. Devoluções e Trocas
9.1 Devolução
O cliente tem 14 dias para devolver o produto ou cancelar o contrato, sem a necessidade de especificar um motivo, suportando apenas os custos da devolução.
Não serão aceites devoluções de, nomeadamente, entre outros: Produtos personalizados, selados e não suscetíveis de devolução, que se deterioram com facilidade ou atingem o prazo de validade rapidamente.
9.2 Reembolso
Deve ser efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado para o pagamento, sem prejuízo para o cliente, no prazo máximo de 14 dias. Caso seja solicitado fazer o reembolso através de uma modalidade diferente do meio de pagamento, a Praça-ri não terá de reembolsar custos adicionais.
9.3 Compra
Antes de concluir a compra, o cliente deverá ter conhecimento de todos os custos inerentes à encomenda: preço do produto, taxas, portes de envio e outros encargos, quando existentes, devendo verificar todos esses elementos no email de confirmação da encomenda.
10. Resolução alternativa de Litígios
O consumidor, têm o direito de reclamar dos produtos ou serviços adquiridos, como acontece em qualquer estabelecimento físico. Para isso, são cumpridas as seguintes normas:
- Ligação no website à Plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico.
- Indicação no website da lista de Tribunais Arbitrais, que poderão mediar e arbitrar estes casos.
- Indicação do Centro de Resolução Alternativa de Litígio aplicável.
Consulte estes Decretos-Lei, Leis, Regulamentos e Instruções para mais informações:
- DL N.o 24/2014: Contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial
- DL N.o 166/2013: Práticas individuais restritivas de comércio
- DL N.o 70/2007: Saldos, Promoções e Liquidações
- DL N.o 198/2012: Emissão de Faturas
- Regulamento (UE) 2016/679: Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
- Lei 144/2015: Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
- Instrução N.o 27/2012: Estatísticas de Operações e Posições com o Exterior (Banco de Portugal)
11. Livro de Reclamações
